Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL | Diário de Cuiabá | Link
Gasparoto assume cargo nacional
Cuiabá, MT - quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Da Redação Tendo em conta sua integração à diretoria da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas-CNDL, Paulo Gasparoto, vice-presidente da CDL Cuiabá, lembra desafios nacionais do Setor de Comércio, e que igualmente são comuns a todos os empresários mato-grossenses .
Ele cita que ao unir forças com dirigentes de CDLs de outros estados do Brasil, tanto apoiará as necessidades do conjunto, quanto poderemos levar casos específicos da nossa região para discutir na CNDL e projetar estas questões para resoluções em âmbitos mais amplos .
Entre as especificidades, Gasparoto cita as divergência de política fiscal e carga tributária estado a estado e que Mato Grosso ainda tem um longo caminho à frente. A carga tributária de uma maneira geral é uma das lutas da CNDL e que se faz um dos mais importantes focos a serem contemplados , informa.
Gasparoto lembra que neste contexto, de ações no conjunto de complexidades de Tributos e que a CNDL integra, há o Projeto de Lei n.591/2010, do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas no Congresso Nacional, Cláudio Vignatti, apresentado em agosto deste ano, e que está definido como tramitação em regime de prioridade. Este prevê alteração de procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte tais como: abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios; a participação em sociedades de propósitos específicos, a equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte e cria a figura do trabalhador rural avulso , informa Gasparoto.
O Projeto de Lei Complementar n. 591/2010, do presidente propõe, dentre outros pontos: a ampliação do teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional e, no caso do Empreendedor Individual (EI), o impedimento de cobrança do registro do EI e o fim das taxas para o funcionamento e para alteração ou baixa de suas atividades econômicas.
Assim, a receita bruta anual das empresas para enquadramento no Simples Nacional subiria de até R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões e o do EI passa de até R$ 36 mil ano para até R$ 48 mil anuais. O projeto prevê ainda a inclusão de mais categorias e atividades no Simples Nacional, a cobrança antecipada do ICMS nas divisas estaduais via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional , explana Gasparoto.
Paulo Gasparoto assumiu a diretoria gestão 2011 a 2013 da CNDL neste domingo, 17, em Brasília-DF. Atualmente ele é vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá.